Leia por favor esta Política de Privacidade de Proteção de Dados Pessoais com atenção, pois, a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes.

A IB – Agência para a Dinamização Económica, E.M. (Centro de Juventude de Braga), encontra-se sujeita à legislação sobre proteção de dados pessoais e adota todas as medidas necessárias para o estrito cumprimento das normas legais em vigor e para a salvaguarda da informação recolhida e privacidade dos dados pessoais dos seus clientes, funcionários, parceiros ou fornecedores, pelo que, os dados recolhidos serão tratados para efeitos de gestão, manutenção, desenvolvimento, controlo e otimização da relação contratual entre o titular dos dados pessoais e a InvestBraga.

RESPONSÁVEL PELA RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS

A InvestBraga é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos por via da atividade do Centro de Juventude de Braga, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

Sede: Avenida do Dr. Francisco Pires Gonçalves, Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto), 4715-558 BRAGA

NIPC: 504 807 706

Telefone: (+351) 253 208 230 (chamada para rede fixa nacional)

Email: geral@investbraga.com

DADOS PESSOAIS

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para os dados pessoais fornecidos através do site www.centrojuventudebraga.pt serem incluídos num ficheiro da responsabilidade da InvestBraga cujo tratamento nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A InvestBraga mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados na altura do registo, sendo estes recolhidos e processados automaticamente pela InvestBraga, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou orientação sexual.

DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E TRATADOS

Os dados pessoais que utilizamos variam de acordo com o produto e/ou serviço que estamos a oferecer, na medida do estritamente necessário. Nesse sentido, são recolhidos alguns dados pessoais, designadamente:

• Dados de identificação (nome e número de identificação fiscal);
• Dados de contacto (telefone/telemóvel e correio eletrónico);
• Dados do Cartão Multibanco/Crédito (para efeitos de cobrança).

FUNDAMENTO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento dos dados recolhidos pela InvestBraga, em representação do Centro de Juventude de Braga, tem como fundamento principal promover as condições de alojamento e de trabalho, capazes de promover a Educação Não Formal, os Direitos Humanos e a dinamização de projetos de Criatividade, Empreendedorismo, Cidadania e Associativismo Juvenil. Em simultâneo de promover ações de mobilidade juvenil, possibilitando aos jovens portugueses e/ou estrangeiros um contacto direto com a realidade e o património histórico e cultural, em particular, do conselho de Braga.

FINALIDADE DOS DADOS RECOLHIDOS

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:

• Promoção de ações de mobilidade juvenil;
• Promoção e divulgação de informação nacional e internacional aos jovens;
• Promoção dos serviços e obrigações legais a que a InvestBraga, em representação do Centro de Juventude de Braga, está obrigado enquanto agente económico prestador de serviços hoteleiros, neles se incluindo a prestação de informação às entidades competentes (Serviço de Estrangeiro e Fronteiras, Autoridade Tributária e Instituto Nacional de Estatística, entre outras);
• Promoção de estabelecimento de relações contratuais;
• Promoção de todo o tipo de serviços hoteleiros, neles se incluindo os serviços de alojamento, restauração, lavandaria, divulgação de eventos de caráter socioeconómico, cultural, desportivo, recreativo e turístico, entre outros, que habitualmente são prestados em estabelecimentos hoteleiros;
• Faturação e cobrança aos clientes dos serviços prestados;
• Desenvolvimento a melhoria dos nossos produtos e/ou serviços;
• Realização de ações de marketing e ações promocionais;
• Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares.

PARTILHA DE DADOS PESSOAIS

Os dados recolhidos e detidos pela InvestBraga poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever da confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, às seguintes entidades:

• Parceiros comerciais a quem tenha sido consentida a transmissão;
• Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória.

TRANSFERÊNCIA DOS DADOS

Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a InvestBraga cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada e de acordo com as obrigações e requisitos legais eventualmente aplicáveis, e que obriguem a conservar os dados por um período de tempo mínimo.

Assim, e sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

A InvestBraga, em representação do Centro de Juventude de Braga, relembra expressamente que em qualquer momento poderá solicitar a eliminação de todos os seus dados pessoais das nossas bases de dados. Este pedido deverá ser remetido para o email dpo@investbraga.com

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

O titular dos dados poderá, a todo o tempo, exercer os seguintes direitos:

Direito de acesso – direito a solicitar uma cópia das informações que o Centro de Juventude de Braga possui;

Direito de retificação – direito de corrigir os dados que considere imprecisos ou incompletos;

Direito de ser esquecido – em determinadas circunstâncias, enquanto utilizador pode pedir que os dados que temos sobre si sejam apagados de todos os nossos registos;

Direito à restrição de processamento – quando determinadas condições se aplicam para ter o direito de restringir o processamento;

Direito de portabilidade – direito de ter os seus dados transferidos para outra organização;

Direito de se opor – direito de se opor a certos tipos de processamento.

Os direitos acima poderão ser exercidos através do endereço de email dpo@investbraga.com, através de formulários específicos, ou ainda através de carta registada para o endereço postal:

Avenida do Dr. Francisco Pires Gonçalves, Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto), 4715-558 BRAGA

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A IB – Agência para a Dinamização Económica, E.M (Centro de Juventude de Braga) poderá, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas na sede e respetivo Website.

AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt.